Confira toda a legislação do Programa Nota Fortaleza.
LEI Nº 10.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Institui o Programa Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos cidadãos tomadores de serviços e dá outras providências.
DECRETO Nº 13.300, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.
DECRETO Nº 13.387 DE 07 DE JULHO DE 2014
Altera o art. 10 do Decreto no 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, que institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providencias.
REGULAMENTO DO ISSQN
Regulamento do ISSQN.
LISTA DE SERVIÇOS (anexo I do Regulamento do ISSQN)
Lista dos serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 DE 27 DE MARÇO DE 2014
Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2014 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 03, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para dispor sobre as NFS-e que não geram bilhetes eletrônicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, de que trata o Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 02, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Suspende o Sorteio Mensal de Prêmios, no âmbito do Programa Nota Fortaleza, a que se refere a Instrução Normativa nº 09, de 27 de março de 2014, e alterações posteriores, que estabelece normas e procedimentos operacionais do referido programa.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 06, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 06, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
