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Nota Fortaleza

Legislação

Confira toda a legislação do Programa Nota Fortaleza.


LEI Nº 10.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pelos cidadãos tomadores de serviços e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.300, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

DECRETO Nº 13.387 DE 07 DE JULHO DE 2014

Altera o art. 10 do Decreto no 13.300, de 12 de fevereiro de 2014, que institui o Programa Nota Fortaleza no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providencias.

REGULAMENTO DO ISSQN

Regulamento do ISSQN.

LISTA DE SERVIÇOS (anexo I do Regulamento do ISSQN)

Lista dos serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Instruções Normativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2014 DE 27 DE MARÇO DE 2014

Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2014 DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2014 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN Nº 03, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o art. 9º da Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para dispor sobre as NFS-e que não geram bilhetes eletrônicos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2016 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, de que trata o Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014 e alterações posteriores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

DECRETO Nº SN, DE DE JULHO DE 2019

Institui o “Sistema de Concessão de Crédito” no âmbito do “Programa Nota Fortaleza”, e dá outras providências.